Termos e Condições

Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o uso (incluindo o mero acesso) da página web www.mjsmed.pt, incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição nas mesmas.

O Utilizador que aceda ao www.mjsmed.pt reconhece e aceita os Termos e Condições assim como os Termos e condições que estejam no momento em vigor.

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O Utilizador deve ler com atenção os Termos e Condições cada vez que pretenda utilizar o www.mjsmed.pt, assim como, havendo necessidade, as correspondentes Condições Particulares, cada vez que tencione utilizar cada Conteúdo ou Serviço.

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Uso do Website www.mjsmed.pt

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Conteúdos

Os Conteúdos do www.mjsmed.pt são postos à disposição do utilizador pela M.J.S. Med, com informação proveniente tanto de fontes próprias como de terceiros.

 

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A M.J.S. Med não tem controlo sobre a utilização da conta de qualquer Utilizador e expressamente renuncia a qualquer responsabilidade daí resultante.

 

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Estas ligações são fornecidas apenas para referência e conveniência do utilizador. A M.J.S. Med não controla esses sites nem é responsável pelo seu conteúdo.

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O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a M.J.S. Med e o proprietário da página web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte da M.J.S. Med dos seus conteúdos ou serviços.

A M.J.S. Med reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ao www.mjsmed.pt, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do sítio web em que se inclua a hiperligação.

 

Dados Pessoais

A M.J.S. Med poderá solicitar ao Utilizador alguns dados pessoais. A M.J.S. Med proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com caráter prévio, possa prestar expressamente o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas pela M.J.S. Med.

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Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais, comprometendo-se a M.J.S. Med a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.

O utilizador autoriza expressamente e com carácter prévio a transmissão dos seus dados pessoais a parceiros comerciais da M.J.S. Med autorizando ainda expressamente, que os dados sejam utilizados pela M.J.S. Med, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais.

Em caso de incumprimento por parte do utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.

Ao respetivo titular são assegurados, nos termos da legislação nacional e internacional em vigor (em especial a Lei 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de Abril de 2016) o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento bem como o direito à portabilidade dos dados pessoais.

A M.J.S. Med apenas entrará em contacto com o Utilizador através de qualquer meio/dispositivo on-line/eletrónico quando este tenha, com caracter prévio, prestado expressamente o seu consentimento.

 

Disposições Gerais

O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista à M.J.S. Med ao abrigo do presente acordo ou de qualquer disposição aplicável, não importa a renúncia a esse direito e não impede o seu exercício posterior.

Este acordo constitui a totalidade do contrato entre o Utilizador e a M.J.S. Med, no que diz respeito à matéria nele regulada.

 

Alterações das Condições de Utilização

Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pela M.J.S. Med sem notificação prévia aos Utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O Utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online.

Este documento estará sempre disponível online podendo ser consultado livremente podendo as mesmas ser gravadas ou impressas em qualquer momento mesmo sem estar registado no site.

Qualquer alteração, será comunicada aos Utilizadores registados através da colocação online.

O acesso e utilização posteriores do site pelo Utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados, salvo se as mesmas implicarem uma alteração na política de tratamento de dados pessoais por parte da M.J.S. Med, caso em que será requerido ao utilizador, com carácter prévio, a autorização expressa para a alteração do tratamento ou das finalidades de tratamento dos dados pessoais.

 

Invalidade Parcial

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas dos presentes Termos e Condições não afetará a validade das restantes previsões, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.

 

Direito Aplicável/Foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre O website www.mjsmed.pt, por favor contacte geral@mjsmed.pt.